Questão em destaque · Q962725

Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionária de serviço público de forne

FCC · DPE AM · 2018

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P962725

ID: 962725

Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Superior

Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, sofrendo diversos prejuízos materiais em decorrência do ocorrido. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis à espécie, no que tange à responsabilidade civil, referida concessionária