Questão em destaque · Q963284
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente. II O poder constituinte der
CESPE CEBRASPE · PGE PE · 2018
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P963284
ID: 963284
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.
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