Questão em destaque · Q963406
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e ju
FGV · TJ AL · 2018
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P963406
ID: 963406
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Alagoas
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:
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