Questão em destaque · Q963444
De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradic
FGV · TJ AL · 2018
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P963444
ID: 963444
Direito PenalAssunto: Prescrição da Pretensão Executória
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
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