Questão em destaque · Q963456
A Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das previsões sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Penal. Sobre as previsões da Lei de Ex
FGV · TJ AL · 2018 · Analista Judiciário - Área: Judiciária
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P963456
ID: 963456
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie · Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
A Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das previsões sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Penal.
Sobre as previsões da Lei de Execução Penal e a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores sobre o tema, é correto afirmar que:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...