Questão em destaque · Q963678
Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exer
FGV · TJ AL · 2018
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P963678
ID: 963678
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Médio
Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.
À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:
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