Questão em destaque · Q963688
Disposições constitucionais e disposições legais tratam do tema aplicação da lei penal no tempo, sendo certo que existem peculiaridades aplicáveis às normas de natureza penal. Sobr
FGV · TJ AL · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P963688
ID: 963688
Direito PenalAssunto: Lei Excepcional
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Médio
Disposições constitucionais e disposições legais tratam do tema aplicação da lei penal no tempo, sendo certo que existem peculiaridades aplicáveis às normas de natureza penal.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...