Questão em destaque · Q963707
O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiar
FGV · TJ AL · 2018
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P963707
ID: 963707
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Médio
O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.
Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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