Questão em destaque · Q963724
Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança, na f
CESGRANRIO · Petrobras · 2018
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P963724
ID: 963724
Direito AdministrativoAssunto: Controle parlamentar direto · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2018
Nível: Superior
Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações e contratos
de que trata essa Lei, serão observadas algumas
diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança,
na forma da legislação
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