Questão em destaque · Q963952

Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla. Ainda que seja possível a realizaçã

IADES · CFM · 2018

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P963952
ID: 963952
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Administrativo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IADES
Ano: 2018
Nível: Superior

Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla.

Ainda que seja possível a realização de contratações diretas pela administração pública, não é permitido que haja tratamento diferenciado de qualquer dos concorrentes em uma licitação, e isso acontece em decorrência do princípio da(o)

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