Questão em destaque · Q967313
O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do admi
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967313
ID: 967313
Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva
quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é
possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do
administrado.
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