Questão em destaque · Q967323
Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967323
ID: 967323
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Excetuados os casos de dever específico de proteção, a
responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação
estatal, o dano e o nexo de causalidade.
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