Questão em destaque · Q967429

A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da ob

CESPE CEBRASPE · TCM BA · 2018

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P967429

ID: 967429

Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros.

Nessa situação hipotética, conforme previsão da Lei n.º 8.666/1993, para a contratação de nova empresa para finalizar a obra remanescente