Questão em destaque · Q967509
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária. Nesse en
CESGRANRIO · Petrobras · 2018
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P967509
ID: 967509
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Competência Tributária
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2018
Nível: Médio
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária.
Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da
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