Questão em destaque · Q967683
O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da representação.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967683
ID: 967683
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender
ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no
exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da
representação.
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