Questão em destaque · Q967684
A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967684
ID: 967684
Direito AdministrativoAssunto: Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP
de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao
cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
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