Questão em destaque · Q967699
Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do controle pode ser qualquer norma constitucional vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967699
ID: 967699
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a
referência do controle pode ser qualquer norma constitucional
vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma
constitucional já revogada.
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