Questão em destaque · Q967726
O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão d
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967726
ID: 967726
Direito Penal · Direito Processual PenalAssunto: Teoria Geral das Penas · Temas de Execução Penal · Progressão de regime
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.
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