Questão em destaque · Q967742
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas e
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967742
ID: 967742
Direito Processual PenalAssunto: Revisão Criminal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.
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