Questão em destaque · Q967745
Situação hipotética: Roberto foi acusado de participar de organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. No curso da ação penal, Roberto resolveu, volun
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967745
ID: 967745
Direito PenalAssunto: Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Situação hipotética: Roberto foi acusado de participar de
organização criminosa que praticava crimes contra a
administração pública. No curso da ação penal, Roberto
resolveu, voluntariamente, contribuir com as investigações por
meio do instituto da colaboração premiada. Posteriormente,
entretanto, ainda no curso da instrução penal, ele desistiu de
participar do programa de colaboração premiada. Assertiva:
Nessa situação, as provas colhidas no acordo de colaboração
não poderão ser utilizadas exclusivamente contra Roberto.
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