Questão em destaque · Q967767
Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado, a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores al
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967767
ID: 967767
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem
licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado,
a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores
alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse
caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é
necessária a existência de lesão ao patrimônio público.
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