Questão em destaque · Q967780
O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisões que adotem a interpretação conforme a Constituição.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967780
ID: 967780
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal
em controle de constitucionalidade alcança também as decisões
que adotem a interpretação conforme a Constituição.
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