Questão em destaque · Q967804

Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferind

CESPE CEBRASPE · STJ · 2018

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P967804

ID: 967804

Direito PenalAssunto: Exigibilidade de Conduta Diversa · Causas Excludentes da Culpabilidade

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.