Questão em destaque · Q967805
Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situaç
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967805
ID: 967805
Direito PenalAssunto: Exercício Regular de Direito
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de
condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária
competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão
a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa
circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma
excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de
direito.
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