Questão em destaque · Q967809
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967809
ID: 967809
Direito PenalAssunto: Causas de Extinção da Punibilidade · Peculato culposo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano
decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes
do trânsito em julgado de sentença condenatória.
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