Questão em destaque · Q967813

Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor of

CESPE CEBRASPE · STJ · 2018

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P967813

ID: 967813

Direito PenalAssunto: Ação penal nos crimes contra a honra

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.