Questão em destaque · Q967817
No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967817
ID: 967817
Direito Processual PenalAssunto: Incidente de insanidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no
curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de
ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
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