Questão em destaque · Q967820

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir

CESPE CEBRASPE · STJ · 2018

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P967820
ID: 967820
Direito Processual PenalAssunto: Intimação e notificação · Sentença penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.
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