Questão em destaque · Q967822
Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais comportar
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P967822
ID: 967822
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida
a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença
absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais
comportará a referida arguição.
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