Questão em destaque · Q967876

A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque de

FUNDATEC · ALE RS · 2018

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P967876
ID: 967876
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Atos Administrativos · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque deles não se originam direitos; ou _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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