Questão em destaque · Q968128
Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P968128
ID: 968128
Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.
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