Questão em destaque · Q968160
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P968160
ID: 968160
Direito PenalAssunto: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
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