Questão em destaque · Q968163

Situação hipotética : Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Asser

CESPE CEBRASPE · STJ · 2018

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P968163

ID: 968163

Direito PenalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Médio

Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.