Questão em destaque · Q968177
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar
CESPE CEBRASPE · STJ · 2018
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P968177
ID: 968177
Direito Processual PenalAssunto: Jurisdição e Competência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.
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