Questão em destaque · Q969241
Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei n o 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características pa
CESGRANRIO · TRANSPETRO · 2018
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Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei no 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo nas operações realizadas no âmbito do mercado de
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