Questão em destaque · Q969406
A Lei no 13.303/2016 determina que o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido a partir
CESGRANRIO · Petrobras · 2018
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P969406
ID: 969406
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2018
Nível: Médio
A Lei no 13.303/2016 determina que o orçamento de referência
do custo global de obras e serviços de engenharia,
no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido
a partir de custos unitários de insumos ou serviços
menores ou iguais à mediana de seus correspondentes,
observando-se as peculiaridades geográficas no
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