Questão em destaque · Q969644
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosa
CESPE CEBRASPE · STM · 2018
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P969644
ID: 969644
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Militares
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor
financeiro de determinada organização militar foi indiciado em
inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido
dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele
assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu
integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado
não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado
configurou a extinção da punibilidade.
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