Questão em destaque · Q969650
Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ig
CESPE CEBRASPE · STM · 2018
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P969650
ID: 969650
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Militares
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Situação hipotética: Um militar que servia em determinado
quartel verificou que o veículo de outro militar estava
estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave
na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento
com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves
ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da
organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato
narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado
atípico pelo Código Penal Militar.
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