Questão em destaque · Q969655

Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas. Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o juiz dev

CESPE CEBRASPE · STM · 2018

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P969655

ID: 969655

Direito Processual Penal MilitarAssunto: Ação Penal Militar e seu exercício

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas. Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta a punibilidade, independentemente da oitiva do órgão ministerial.