Questão em destaque · Q969667
Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.
CESPE CEBRASPE · STM · 2018
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P969667
ID: 969667
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Processos em Espécie · Recursos no CPPM
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Se uma sentença condenatória transitada em julgado for
contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que
poderá ser requerida a qualquer tempo.
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