Questão em destaque · Q969750
De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais: I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científic
FUNDATEC · ALE RS · 2018
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De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais:
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização sempre em dinheiro.
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