Questão em destaque · Q969759

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Presidente da República. III. D

FUNDATEC · ALE RS · 2018

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P969759
ID: 969759
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Efeitos da decisão · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. Do Presidente da República.

III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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