Questão em destaque · Q969766

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

FUNDATEC · ALE RS · 2018

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P969766
ID: 969766
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

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