Questão em destaque · Q969768

De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios in

FUNDATEC · ALE RS · 2018

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P969768
ID: 969768
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e templos de qualquer culto.

II. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Quais estão corretas?

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