Questão em destaque · Q969846
Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Asse
FUNDATEC · ALE RS · 2018
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Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:
I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. Caso a proposta de emenda constitucional seja rejeitada, a mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a respectiva sanção do Presidente da República.
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