Questão em destaque · Q969911

No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. É condição de elegibilidade do

FUNDATEC · ALE RS · 2018

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P969911
ID: 969911
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Médio

No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. É condição de elegibilidade do cargo de Deputado Estadual a idade mínima de trinta e cinco anos.

II. É condição de elegibilidade do cargo de Deputado Estadual a nacionalidade brasileira.

III. Para concorrer ao cargo de Governador de Estado, o Deputado Estadual deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

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