Questão em destaque · Q971309

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadenci

VUNESP · SAEB · 2018

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P971309

ID: 971309

Direito Processual PenalAssunto: Denúncia e queixa · Prazo para Oferecimento da Peça Acusatória

Banca: VUNESP

Ano: 2018

Nível: Superior

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?