Questão em destaque · Q971314
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depend
VUNESP · PC BA · 2018
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P971314
ID: 971314
Direito PenalAssunto: Sistemas de aplicação da pena em concurso de crimes
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou
omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o
instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou
material, a depender da unidade ou da pluralidade de
condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que
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