Questão em destaque · Q971354
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.
VUNESP · SAEB · 2018
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P971354
ID: 971354
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Disposição geral (artigo 193 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que
representa uma norma constitucional de natureza programática.
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