Questão em destaque · Q971365
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um
VUNESP · SAEB · 2018
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P971365
ID: 971365
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Administrativo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Se um determinado agente público se vale de uma competência
que lhe é legalmente atribuída para praticar um
ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de
prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta
feriu o princípio da
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